Términos del servicio

Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

1.1 Os seguintes Termos e Condições delineiam as condições relacionadas com o uso deste website (www.sarfea.com) e a compra de artigos nele disponíveis.
1.2 Ao utilizar este website ou efetuar uma compra através do mesmo, o cliente concorda expressamente em cumprir estes Termos e Condições, bem como as nossas políticas de cookies e de privacidade. Solicitamos que leia atentamente estes termos e políticas antes de prosseguir. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize este website.
1.3 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que consulte regularmente estes termos para se manter atualizado sobre quaisquer alterações. O uso continuado deste website após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.
1.4 Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação vigente em Portugal.
1.5 Reservamos o direito de recusar o acesso ao website, cancelar encomendas ou recusar a prestação de serviços a qualquer utilizador que viole estes termos e condições ou se envolva em atividades fraudulentas ou ilegais.

2. AS NOSSAS INFORMAÇÕES

2.1 Esta página web é operada sob o nome "SARFEA", pertencente a Sara Fernandes, localizada em Vila Nova de Gaia. Para qualquer questão relacionada com a página web ou com compras efetuadas, entre em contacto conosco através dos nossos canais de contacto disponibilizados no website.

3. AS INFORMAÇÕES DO CLIENTE

3.1 As informações ou dados fornecidos pelo cliente serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar este website, o cliente concorda com o processamento das informações e dados fornecidos, garantindo a veracidade e precisão de todas as informações fornecidas

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

4.1 O cliente pode realizar a sua encomenda através do nosso website oficial, www.sarfea.com, preenchendo todos os campos necessários e fornecendo os seus dados pessoais. Ao fazê-lo, o cliente expressa a sua total concordância com os termos e condições de venda, bem como com os preços e as especificações dos artigos incluídos na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aprovação pela nossa parte.
Ao utilizar o nosso website e/ou ao efetuar encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

• Utilizar este website apenas para finalidades legítimas e em conformidade com os termos estabelecidos.
• Abster-se de realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido que julguemos ser suspeito e de reportar às autoridades competentes.
• Fornecer informações precisas e verdadeiras, incluindo o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto. Ao fazê-lo, consente expressamente que utilizemos essas informações para entrarmos em contacto consigo. Caso não forneça todas as informações necessárias, lamentavelmente não conseguiremos dar continuidade ao processamento da sua encomenda.

Ao utilizar o nosso website e ao efetuar encomendas através do mesmo, o cliente declara que tem mais de 18 anos e possui capacidade legal para celebrar contratos.

5. ARTIGOS E DISPONIBILIDADE

5.1 A disponibilidade dos artigos exibidos no website está sujeita a alterações sem aviso prévio.
5.2 Faremos todos os esforços razoáveis para assegurar que as informações, descrições e imagens dos artigos sejam precisas e atualizadas. Contudo, não podemos garantir que essas informações não estejam isentas de erros.
5.3 Todas as encomendas de artigos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se porventura ocorrer alguma dificuldade no fornecimento dos artigos ou se os mesmos não estiverem em stock, comprometemo-nos a reembolsar o montante que já tiver pago pelos artigos em falta no prazo de 30 dias, conforme disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
5.4 Reservamos o direito de, a qualquer momento, remover qualquer artigo do website oficial, www.sarfea.com assim como modificar ou eliminar qualquer conteúdo ou material, sem assumir qualquer responsabilidade perante o cliente ou terceiros.

6. PREÇO E PAGAMENTO

6.1 O preço de cada artigo será determinado pelo valor indicado no nosso website no momento da compra, exceto em casos de erro evidente.
Apesar de fazermos todos os esforços para garantir a correção dos preços na página, podem ocorrer erros. Se identificarmos algum erro no preço de um artigo que o cliente tenha encomendado, iremos notificá-lo o mais rapidamente possível e oferecer a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la. Se não conseguirmos contactar o cliente, a encomenda será cancelada e será reembolsado o valor pago na íntegra.
Não estaremos obrigados a fornecer qualquer artigo a um preço incorreto (mesmo após o envio da Confirmação de Envio), se o erro no preço for óbvio e claro, e se o cliente razoavelmente poderia reconhecer o erro de preço.
6.2 As partes reconhecem que as ofertas apresentadas no website estão sujeitos a condições específicas e são válidas apenas no momento em que são exibidas, salvo indicação em contrário comunicada no website.
6.3 Os preços exibidos no website incluem IVA, mas não incluem os custos de envio, que serão adicionados ao total da encomenda.
6.4 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, no entanto, tais mudanças não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
6.5 Os preços dos artigos estão indicados em euros.
6.6 O pagamento pelos artigos e os custos de envio associados devem ser realizados durante o processo de compra, a menos que haja um acordo específico em contrário.
6.7 Aceitamos pagamentos por meio de diversos métodos de pagamento disponíveis, garantindo a segurança e confidencialidade das informações pessoais e bancárias do cliente

7. SALDOS E PROMOÇÕES

7.1 Os saldos são a venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado,  com o propósito de escoar rapidamente o stock disponível.
7.2 A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, desde que não ultrapasse, no seu conjunto, a duração de 124 dias por ano (seguidos ou interpolados).
7.3 As promoções configuram a venda promovida com vista a potenciar a venda de determinados artigos ou o lançamento de um artigo não comercializado anteriormente:  (i) a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas nos períodos de vendas sem redução de preço; ou (ii) tratando-se de um produto não comercializado anteriormente, a um preço inferior ao preço a praticar após o período de redução ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas após este período.
7.4 As promoções podem ocorrer em qualquer momento considerado oportuno pela marca.
7.5 O preço mais baixo anteriormente praticado é o preço mais baixo a que o artigo foi vendido nos últimos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço.
7.6 Pode ser usado expressões como «BlackFriday» ou «dia sem IVA», desde que seja anunciado, de forma inequívoca para o consumidor, que se trata de uma venda em saldos ou promoções.
7.7 Todas as informações sobre a promoção e os saldos, incluindo preços anteriores e descontos aplicáveis, estão claramente indicadas em cada produto. Qualquer restrição ou condição especial é devidamente comunicada aos consumidores.
7.8 Os artigos adquiridos durante a promoção ou os saldos mantêm as mesmas condições de devolução dos artigos comprados a preços normais.
7.9  Este artigo está sujeito às disposições estabelecidas no Decreto-Lei 70/2007.

8. PROCESSO DE ENCOMENDA

8.1 O cliente tem a liberdade de selecionar os artigos desejados, adicioná-los ao carrinho de compras e finalizar a compra seguindo as orientações fornecidas no website.
8.2 Ao finalizar a encomenda, o cliente concorda em adquirir os artigos pelo preço indicado, ficando sujeito aos presentes Termos e Condições.
8.3 Após o pagamento completo dos artigos e dos custos de envio, e sem prejuízo do que está previsto nas cláusulas 5.3 e 5.4 do artigo 5, a encomenda será processada e concluída no prazo máximo de 30 dias.
8.4 Reservamos o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• Se o artigo não estiver disponível.
• Se o pagamento não for realizado utilizando qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.sarfea.com.
• Se o pagamento não for confirmado.
• Se a informação de faturação não estiver correta ou não for verificável.
• Se ocorrer um erro na cotação do preço.
• Se não for possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo cliente.

9. ENTREGA

9.1 Comprometemo-nos a fazer o máximo para entregar os artigos dentro do prazo estimado fornecido durante a compra. No entanto, é importante destacar que o prazo de entrega fornecido é apenas uma estimativa e não podemos garantir uma data exata, pois a entrega depende da operação do nosso parceiro logístico.
9.2 É da responsabilidade do cliente garantir que o endereço de entrega fornecido esteja correto e completo. Não nos responsabilizamos por entregas perdidas devido a informações de entrega imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
9.3 Caso ocorra alguma impossibilidade de entrega, entraremos em contacto com o cliente.
9.4 O cliente poderá ser responsabilizado pelas despesas de armazenamento dos artigos e pelas tentativas adicionais de entrega da encomenda, caso seja verificado que a não receção da encomenda é da sua responsabilidade.
9.5 O nosso parceiro logístico efetuará mais de uma tentativa de entrega. Se, durante essas tentativas, não houver ninguém disponível para receber a encomenda ou se não for possível estabelecer contacto telefónico com o destinatário, a encomenda será devolvida para nós. Nestes casos, o nosso parceiro logístico aplica uma taxa de devolução para devolver a encomenda. Caso o cliente deseje que a encomenda seja reenviada, terá de pagar novamente os portes de envio, bem como a taxa de devolução que nos foi cobrada.

10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

10.1 O cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão. Este direito expira passado o prazo.

10.2 Os artigos devem atender às seguintes condições: 

• Devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos visíveis ou sinais de lavagem.
• Devem possuir a etiqueta original e, se aplicável, os acessórios da marca.
• Devem ser devolvidos na embalagem original, acompanhados da etiqueta contendo os dados de envio do cliente.

10.3 Para exercer o direito de resolução, o cliente deve notificar-nos por escrito através do  e-mail info@sarfea.com dentro do prazo estabelecido e devolver os artigos de acordo com as instruções fornecidas.
10.4 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente. E em caso de envio à cobrança, poderemos cobrar do cliente as despesas em que poderá incorrer.
10.5 Após recebermos o artigo devolvido, iremos proceder à sua análise e verificar o estado de conservação da encomenda. 
10.6 Caso os artigos tenham sido utilizados para além da simples abertura da embalagem ou apresentem danos, não será efetuado o reembolso. 
10.7 Caso os artigos estejam em condições adequadas, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a realização da encomenda.
10.8 A responsabilidade pelos danos sofridos pelos artigos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do cliente.
10.9 O reembolso poderá ser retido até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

11. DIREITO CONTRATUAL DE DEVOLUÇÃO

11.1 O cliente tem 14 (catorze) dias seguidos, após a recepção da encomenda para efetuar uma devolução. Este direito expira passado o prazo.
11.2 O pedido de devolução é feito para o e-mail info@sarfea.com  
11.3 O direito de devolução aplica-se apenas se os artigos atenderem às seguintes condições:

• Devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos visíveis ou sinais de lavagem.
• Devem possuir a etiqueta original e, se aplicável, os acessórios da marca.
• Devem ser devolvidos na embalagem original, acompanhados da etiqueta contendo os dados de envio do cliente./li>

Reservamos o direito de devolver o artigo de volta para o cliente se ele não cumprir o acima.
11.4 Não é permitida a devolução de artigos personalizados ou alterados a pedido do cliente.
11.5 Após a devolução, procederemos à verificação do estado dos artigos. Caso se verifique que os artigos foram utilizados para além da mera abertura da embalagem ou apresentem danos, o reembolso não será efetuado. Caso os artigos cumpram as condições descritas, o reembolso será efetuado no ​prazo máximo de 14 dias.
11.6 Os custos de envio dos artigos no caso de devoluções são suportados pelo cliente. E em caso de envio à cobrança, poderemos cobrar do cliente as despesas em que poderá incorrer.
11.7 A responsabilidade pelos danos sofridos pelos artigos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

12. TROCAS

12.1 O cliente tem 14 dias (catorze) seguidos, após a receção da encomenda para efetuar uma troca. Este direito expira passado o prazo.
12.2 O pedido de troca é feito para o email info@sarfea.com 
12.3 O direito de troca aplica-se apenas se os artigos atenderem às seguintes condições:

• Devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos visíveis ou sinais de lavagem.
• Devem possuir a etiqueta original e, se aplicável, os acessórios da marca.
• Devem ser devolvidos na embalagem original, acompanhados da etiqueta contendo os dados de envio do cliente.

Reservamos o direito de devolver o artigo de volta para o cliente se ele não cumprir o acima.
12.4 Não é permitida a troca de artigos personalizados ou alterados a pedido do cliente.
12.5 O cliente pode trocar o tamanho do produto caso não seja adequado. Se o produto desejado não estiver disponível, o cliente pode escolher outro. Se o novo produto tiver um preço diferente, será ajustada a diferença, seja cobrando ou devolvendo o valor correspondente.
12.6 Os custos de envio dos artigos no caso no caso de troca são suportados pelo cliente. E em caso de envio à cobrança, poderemos cobrar do cliente as despesas em que poderá incorrer.
12.7 A responsabilidade pelos danos sofridos pelos artigos ou pelo seu extravio, durante a troca, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

13.  ARTIGOS COM DEFEITO

13.1 No caso de o cliente considerar que o artigo entregue não está de acordo com as disposições da encomenda, deve entrar em contacto de imediato conosco para o e-mail suporte info@sarfea.com , sendo que tem 14 dias (catorze) seguidos, após a receção da encomenda para nos notificar da desconformidade. 
13.2 Os artigos a serem trocados devem atender às seguintes condições:

• Devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos visíveis ou sinais de lavagem;
• Devem possuir a etiqueta original e, se aplicável, os acessórios da marca;
• Devem ser devolvidos na embalagem original, acompanhados da etiqueta contendo os seus dados de envio. 

Reservamos o direito de devolver o artigo de volta para o cliente se ele não cumprir o acima.
13.3 Iremos proceder à recolha do artigo em desconformidade com as condições do contrato. Após examinar o artigo, se for confirmada a desconformidade, o cliente será informado por e-mail ou telefone sobre a possibilidade de substituição do artigo, dentro de um prazo razoável.
13.4 A substituição do artigo estará sujeita à disponibilidade de stock.
13.5 Se não for possível efetuar a substituição, o cliente será reembolsado pelo montante pago pelo artigo no prazo máximo de 14 dias. 
13.6 Variações que não deverão ser consideradas defeitos:

• Variações de cor e textura: Devido às características naturais dos materiais e ao processo de produção, pequenas variações de cor e textura podem ocorrer entre artigos individuais. Estas variações são normais e não devem ser consideradas defeitos.
• Irregularidades artesanais: Artigos feitos à mão podem apresentar pequenas irregularidades ou imperfeições inerentes ao processo artesanal. Estas características únicas são parte do charme e autenticidade do artigo e não devem ser vistas como defeitos.
• Padrões naturais: Artigos que incorporam materiais naturais, como madeira, pedra ou couro, podem exibir padrões naturais, grãos ou marcas que são características intrínsecas desses materiais. Estas variações são parte da beleza natural do artigo e não devem ser consideradas como defeitos.

14. TRANSFERÊNCIA DE RISCOS E PROPRIEDADE DOS ARTIGOS

14.1 A partir do momento da entrega, os riscos associados aos artigos passam a ser da responsabilidade do cliente.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1 O cliente reconhece e consente que todos os direitos autorais, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do website são, a qualquer momento, da nossa propriedade ou de quem nos concedeu a licença para o seu uso.
15.2 Nenhum conteúdo deste website deve ser reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado sem a nossa expressa autorização. Isso não impede o cliente de utilizar este website para, na medida do necessário, copiar as informações relacionadas ao seu pedido ou os dados do Contrato.
15.4 Ao aceder a este website, o utilizador concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual aqui descritos e compromete-se a não utilizar o conteúdo deste site de forma inadequada ou não autorizada.

16. LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO WEBSITE

16.1 Se o nosso website incluir ligações para outras páginas e materiais de terceiros, estas serão fornecidas apenas para fins informativos. Não temos controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais e, portanto, não aceitamos responsabilidade por danos ou perdas resultantes da sua utilização.

17. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

17.1 De acordo com a legislação aplicável, parte das informações ou notificações que enviamos deve ser por escrito. Ao utilizar este website, o cliente concorda que a maioria das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contato por e-mail ou forneceremos informações através de avisos neste website. Para efeitos contratuais, o cliente concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

18. RESPONSABILIDADE

18.1 Para todas as fases de acesso ao website sarfea.com o processo de encomenda, entrega e serviços subsequentes, assumimos apenas uma obrigação de meios.
18.2 Não assumiremos responsabilidade por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações de entrega da encomenda, devido a circunstâncias além do nosso controlo, conhecidas como "Eventos de Força Maior".
Eventos de Força Maior englobam qualquer acontecimento ou situação que esteja fora do nosso domínio, tais como:

• Greves, manifestações ou outras formas de protesto que tenham um impacto significativo no país.
• Distúrbios civis, revoltas, invasões, ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças de guerra.
• Catástrofes naturais como incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, deslizamentos de terra, epidemias, entre outros.
• Impossibilidade de utilizar meios de transporte públicos ou privados, como comboios, barcos, aviões ou veículos motorizados.
• Incapacidade de utilizar sistemas de comunicação públicos ou privados.

Consideraremos que as nossas obrigações decorrentes dos contratos serão suspensas durante o período em que ocorrerem Eventos de Força Maior. Beneficiaremos de um prazo alargado para cumprir tais obrigações, por um período equivalente à duração dos Eventos de Força Maior.

Empregaremos todos os meios razoáveis para superar as circunstâncias ou encontrar uma solução alternativa que nos permita cumprir as nossas obrigações contratuais.

18.3 Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso indevido ou impróprio dos artigos adquiridos.
18.4 A nossa responsabilidade total em relação a qualquer encomenda não excederá o valor total pago pelo cliente pelos artigos objeto dessa encomenda.
18.5 Não podemos garantir o funcionamento continuo do website ou de qualquer uma das suas funcionalidades, pois o mesmo pode ser suspenso temporariamente para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
18.6 Não garantimos nem nos responsabilizamos por quaisquer inconvenientes ou prejuízos decorrentes da utilização da rede de internet, interrupção do serviço, intrusão externa, presença de vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
18.7 Os artigos serão descritos e apresentados no nosso website com a maior precisão possível. Contudo, caso ocorram erros, não nos responsabilizamos por tais ocorrências.

19. ACORDO ÚNICO

19.1 As condições aqui estabelecidas, juntamente com todos os documentos mencionados, representam o acordo completo entre nós e o cliente em relação ao objeto do contrato. Este acordo substitui qualquer pacto, acordo ou promessa anterior, seja verbal ou por escrito. Ambas as partes concordam que a celebração do Contrato não se baseou em qualquer declaração ou promessa não expressa neste acordo.
19.2 No caso de uma cláusula das presentes condições se tornar nula ou inválida devido a uma alteração legislativa, normativa ou sentença judicial, essa cláusula será considerada como não escrita. Contudo, os restantes termos e condições permanecerão em vigor e não serão afetados por essa declaração de nulidade.
19.3 Reservamo-nos o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, o cliente concorda em cumprir as políticas e condições em vigor naquele momento, exceto se houver disposições legais ou decisões governamentais que determinem retroativamente alterações.
19.4 Caso ocorra a situação descrita na segunda parte do ponto anterior, as alterações também serão aplicáveis às encomendas previamente efetuadas pelo cliente sob as condições alteradas.

20. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

20.1 A utilização do nosso website e os contratos de compra efetuados por meio dele são regidos pela legislação portuguesa.
20.2 Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor reconhecidos pela lei em vigor.

21. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

21.1 Pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para submeter uma reclamação. Para isso, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt.

22. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

22.1 As partes envolvidas têm a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial.
22.2 Se não estiver satisfeito com a solução por nós oferecida em relação a um litígio, pode entrar em contato com uma das Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios, cujos contactos apresentamos abaixo.

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt   

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave - Tel.: 253 422 410; E-mail: geral@triave.pt

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo - Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt    

9. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores (CIMARA) - Tel.: 296 629 726; E-mail: consumidores@acra.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt ou pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.